Esta é a última semana para inscrição das decisões judiciais e acórdãos do “Concurso OIM-Ajufe de decisões judiciais e acórdãos em tráfico de pessoas, promoção de migração ilegal e redução à condição análoga à de escravo”. A iniciativa, da Ajufe em parceria com a Organização Internacional para Imigrações (OIM), receberá as inscrições até sexta-feira, dia 30 de abril. 

O concurso premiará magistrados que proferiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos nos processos referentes aos crimes de tráfico de pessoas, promoção de migração ilegal (contrabando de migrantes) ou redução à condição análoga à de escravo, de modo a dar visibilidade e premiar a atuação no tocante a essas temáticas.

As decisões podem ser inscritas por terceiros e não apenas pelos juízes que as proferiram. São três os temas: 1 - Tráfico de pessoas; 2 - Contrabando de migrantes;  3 - Redução à condição análoga à de escravo. O prêmio principal da iniciativa é o recebimento de curso internacional oferecido pela ONU/OIM. 

Veja o edital: Concurso Ajufe/OIM