O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta segunda-feira (31/5), da abertura do Ciclo de Debates sobre o Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal, que tramita no Congresso Nacional. Além de hoje, o evento, voltado aos magistrados federais, contará com palestras nos dias 7, 16 e 18 de junho.
Durante a solenidade, Eduardo André destacou o trabalho desempenhado pela Comissão da Ajufe, que acompanha o projeto e tem participado das discussões. Para o presidente da Ajufe a ausência de debates em torno do PL é preocupante.
“Nos assustou a forma como o projeto foi feito porque a apresentação de um projeto de 800 artigos com uma tentativa de debate de um mês. E essa foi a nossa preocupação porque nós sentimos que poderia ter o risco de ser mais um golpe contra a independência da magistratura federal e do Ministério Público Federal”, avaliou.
O presidente da Ajufe, Eduardo André, ainda afirmou que a Ajufe está comprometida com um melhor debate do PL. “A Ajufe se compromete com seu dever de não permitir que propostas desse tipo avancem ou se avançarem pelo menos que elas sejam bem claras pra que a gente possa, de alguma forma, conseguir discuti-las, ainda que judicialmente, no STF”, destacou.
O primeiro dia do ciclo de debates conta com palestras de Vladimir Aras, Douglas Fischer, Walter Nunes, Nino Toldo, João Pedro Gebran, dentre outras personalidades juristas. A coordenação científica do evento é do desembargador federal do TRF4, Márcio A. Rocha.
Veja a programação completa em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1715