Nesta terça-feira (1/6), o presidente da Ajufe, Eduardo André, participou da solenidade virtual de instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São Bernardo do Campo.

Para o presidente da Ajufe, a solenidade é um marco pois demonstra a versatilidade e habilidade em inovação em um momento orçamentário vivido que dificulta a ampliação da Justiça Federal. "Hoje, os diretores dos Foros, após a Emenda Constitucional 95 aprenderam a viver com a escassez de recursos, procuram soluções dentro da escassez, as melhores soluções, melhor trabalho, e sabemos da dificuldade da função como diretor do Foro. Então, fico muito feliz em ver o TRF3 encontrar soluções dentro das nossas dificuldades com a abertura dessa 2ª Vara-Gabinete em São Bernardo do Campo", enfatizou Eduardo André.

A nova unidade irá ampliar o acesso à Justiça Federal a mais de 1,2 milhão de pessoas que vivem nos municípios de São Bernardo do Campo e Diadema. Matérias relacionadas à Previdência e à Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade. Nos Juizados é possível resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, com atendimento gratuito até a fase recursal, sendo dispensável a intervenção de advogado em muitos casos.

A Justiça Federal está presente no município desde 1997. O Juizado Especial Federal (JEF) foi implantado em 2014. Atualmente, a Subseção possui três varas federais com competência plena, uma vara gabinete e central de conciliação.

A solenidade contou com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, da corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani, da diretora da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, juíza federal Lesley Gasparini, e da presidente da Associação dos Juízes Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), juíza federal Marcelle Ragazoni.