O projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais dos médicos peritos da Justiça Federal, será pautado para a próxima quinta-feira (01/07), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
A medida vem após intenso diálogo da Ajufe, acompanhada de representantes do Instituto Brasileiro de Perícia Médica, com parlamentares. Nesta terça-feira (29/06), o presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, reuniram-se com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, e novamente com a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis.
A Ajufe reforçou a necessidade da urgência para que o projeto fosse pautado, em virtude do prazo estabelecido na Lei 13.876/19, que se encerra em setembro. Ambos os deputados mostraram-se favoráveis à medida e colocaram-se à disposição das entidades.