Ajufe apoia seminário "Judiciário e mercado imobiliário", promovido pelo Instituto J&C

    Estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a partir de informações compartilhadas pela Caixa, constatou que tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a “vícios construtivos”. Outras milhares de ações sobre o tema estão em curso na Justiça comum, nos estados.

    O estudo verificou ainda que parte dessas ações judiciais são demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que a construtora e/ou Caixa tenham a oportunidade de promover os consertos.

    Para debater formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema, o Instituto Justiça & Cidadania vai realizar no dia 17 de agosto (segunda-feira) mais uma edição do projeto Conversa com o Judiciário, com o Seminário “Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos”.

    Com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor, o evento será realizado em formato online e será transmitido em tempo real pelos canais de YouTube da Revista JC (https://bit.ly/3xPxBBC), do STJ (https://bit.ly/3xPZNnX) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (https://bit.ly/3eyYl1q).

    Os Ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino e o Juiz Federal (TRF4) Antônio Cesar Bochenek são os coordenadores científicos do Seminário, que é realizado com apoio do STJ, do CNJ, da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da CBIC.

    Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de 4 horas de atividade extracurricular. Inscreva-se já: https://bit.ly/3zd9won

    Confira abaixo a programação:

    9h – Abertura
    Ministro Humberto Martins (Presidente do STJ)
    José Carlos Martins (Presidente da CBIC)

    9h30 – Painel I
    Vícios Construtivos na ótica do STJ
    Mediador: Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ
    Palestrantes: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ
    Professor Sergio Cavalieri Filho, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
    Carlos Pinto Del Mar, Advogado

    10h30 – Painel II
    A Judicialização das Demandas de Habitação
    Mediador: Ministro Mauro Campbell, do STJ
    Palestrantes: Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
    Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 4a Região
    Gryecos Loureiro, Diretor Jurídico da Caixa

    11h30 – Painel III
    Alternativas para a Desjudicialização Racional
    Mediador: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ
    Palestrantes: Juiz Federal Valter Schuenquener, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça
    Desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

    12h30 – Encerramento
    Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ

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