Assessor especial da Secretaria de Governo recebe diretoria da Ajufe

    O presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, foram recebidos pelo assessor especial da Secretaria de Governo, Paulo Bernardo, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (21/07). O objetivo do encontro foi a ampliação do diálogo interinstitucional e o debate de projetos que tramitam no Senado e envolvem a magistratura.

    Foram tema da reunião os PLs 5919 e 5977/2019, que tratam da ampliação dos cinco Tribunais Regionais Federais e da criação do TRF da 6ª Região, e ainda aguardam votação. Os representantes da associação explicaram que a ampliação e criação do TRF6 não acarretará em custos à União, uma vez que os cargos serão ocupados por juízes titulares, das cinco regiões atuais, para serem promovidos. Além disso, os diretores lembraram que o novo Tribunal será implementado no atual prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, dispensando novos custos tanto com local quanto com servidores.

    Outro projeto debatido foi o que trata dos honorários periciais (PL 3914/2020), aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que agora aguarda análise dos senadores.

    O assessor mostrou-se receptivo às preocupações e argumentos apresentados pela Ajufe, acerca dos temas debatidos.

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