A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou em julho a Resolução Normativa nº 470, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – listagem de exames, terapias e medicamentos que as operadoras privadas são obrigadas a oferecer, conforme as categorias dos planos contratados pelos clientes.
Para entender a importância, os impactos econômicos e as demais consequências das mudanças, a Revista Justiça & Cidadania vai promover em 12 de agosto (quinta-feira) o Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar. Com transmissão ao vivo no canal da Revista no YouTube, o Seminário terá a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), médicos, economistas, atuários e do novo presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho. A inscrição pode ser feita pelo site da Revista: https://www.institutojc.com.br/analise-economica-dos-atos-regulatorios-na-saude-suplementar/ ou pelo youtube: https://youtu.be/dq3UpAqAvBA
Mudança no prazo de atualização do Rol – A principal discussão a respeito do tema na jurisprudência do STJ é para determinar o caráter taxativo ou meramente exemplificativo do Rol. Os ministros que defendem que o Rol é exemplificativo em geral argumentam que o longo prazo para sua atualização, a cada dois anos, atrasa a incorporação do desenvolvimento tecnológico aplicado a diversos medicamentos e técnicas terapêuticas. Uma das principais mudanças trazidas pela NR nº 470, contudo, diz respeito justamente ao prazo de atualização do Rol, que com a entrada em vigor da norma, em 1º de outubro, passará a ser semestral.
Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), esse prazo de atualização mais curto trará maior segurança jurídica às operadoras de planos de saúde, que em muitos casos, a partir de determinações judiciais, são obrigadas a custear exames, técnicas, fármacos e condições de atendimento que não constam do Rol e nem haviam sido contratados.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
10h - Abertura
Humberto Martins
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ
10h30 - Painel I - A resolução 470 da ANS
Presidente de mesa: Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ
Palestrantes: Dr. Paulo Rebello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Dr. Stephen Stefani, médico
11h30 - Painel II - Análise Econômica dos Atos Regulatórios
Presidente de mesa: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ
Palestrante:
Dra. Raquel Marimon, Atuária
12h30- Encerramento
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ
