O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, é um dos convidados para a solenidade em comemoração ao Jubileu de 55 anos do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta terça-feira (24/8), a partir das 10h, na sede do Órgão, em Brasília. A cerimônia acontecerá de forma híbrida, com a adoção do protocolo sanitário para os presentes, e com transmissão ao vivo pelo Zoom e pelo canal do CJF no YouTube (https://bit.ly/3gr62b1).

Criado pela Lei n. 5.010/1966, o CJF completará 55 anos de existência, contados a partir da sessão de sua instalação, realizada em 24 de agosto de 1966, no Salão Nobre do Tribunal Federal de Recursos (TFR), no Rio de Janeiro. O Conselho foi o primeiro Órgão do Poder Judiciário criado com papel de supervisão e coordenação, e, rapidamente, trouxe avanços para a Justiça Federal.

Atribuição

O CJF é órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal, cabendo-lhe a supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais, cujas decisões possuem caráter vinculante, ou seja, são de observância obrigatória por todas as unidades da Justiça Federal de 1º e 2º graus, conforme estabelece o art. 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 3º da Lei n. 11.798/2008.