O relatório do Senador Weverton (PDT/MA) ao PL 5977/2019, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quinta-feira (16/09). 

A emenda foi acatada pelo relator para o aumento da conversão dos cargos de juiz do TRF1 para 16, ao invés dos três originais. Não houve alteração quanto aos demais TRFs.

Anteriormente, analisando o PL 5919/2019, que dispõe sobre a criação do TRF-6, o Presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM/AP), concedeu vista à matéria e declarou que a proposição voltará a ser debatida na comissão na próxima quarta-feira (22/09).

A emenda sobre a transformação de cargos nos tribunais foi trazida apenas um pouco antes da votação e não houve tempo hábil para debate com a AJUFE e os demais TRFs, inclusive quanto ao meio pelo qual aquela foi formulada, debate esse que será buscado nesses próximos dias e antes da votação em plenário no Senado, prevista para a próxima semana.

Durante a aprovação da matéria, os parlamentares firmaram o compromisso de apreciarem o PL 5977/2019 no plenário da Casa apenas após a aprovação do PL 5919/2019 pela CCJ.

A votação foi acompanhada pelo presidente Eduardo André e por diversos diretores da AJUFE.