Nessa quarta-feira (13), o juiz federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu a tutela de urgência para que a União e o IPHAN criem o Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, localizado no Estado fluminense, em um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

O Cais do Valongo foi listado como Patrimônio Mundial da UNESCO, em 2017, pelo seu significado histórico para gerações passadas, presentes e futuras no que se refere a história do tráfico e a escravização de africanos. O porto foi a entrada do maior número de negros escravizados na América Latina, possuindo uma estimativa de 500 mil a um milhão de escravos desembarcados no continente.

A criação do Comitê Gestor foi um compromisso firmado entre o IPHAN, em nome da União, e a UNESCO, com a responsabilidade de coordenar o Sítio Arqueológico e a Zona de Amortecimento.

Esse colegiado deve ser composto, majoritariamente, por organizações afro-brasileiras que desenvolvam atividades na zona de amortecimento do sítio, bem como pelos órgãos e instituições envolvidas em sua proteção.

Leia a decisão: https://bit.ly/2YQrvEb