A elaboração do protocolo sempre foi uma pauta defendida pela Comissão Ajufe Mulheres
Nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo do documento é capacitar e orientar a magistratura no processo e julgamento de casos concretos, propondo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
A elaboração do protocolo sempre foi uma pauta defendida pela Ajufe.
As juízas federais Adriana Cruz, Alcioni Escobar, Tani Wurster e Cintia Brunetta, assim como o juiz federal Valter Shuenquener, fizeram parte do grupo de trabalho que elaborou o documento, juntamente com outros magistrados e magistradas, e membros da sociedade civil.
O documento disponibiliza ferramentas conceituais e um guia passo a passo, por meio da metodologia do “julgamento com perspectiva de gênero” – ou seja, julgar com atenção às desigualdades e com a finalidade de neutralizá-las, buscando o alcance de uma igualdade substantiva.
Com essa iniciativa o Poder Judiciário Brasileiro se soma a outros países na América Latina, como México, Chile e Bolívia, que envidaram esforços para orientar magistrados e magistradas no adequado tratamento de casos envolvendo mulheres e meninas, em seus atravessamentos com outros marcadores sociais.
Segundo o documento, ele “é fruto do amadurecimento institucional do Poder Judiciário, que passa a reconhecer a influência que as desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas a que estão submetidas as mulheres ao longo da história exercem na produção e aplicação do direito e, a partir disso, identifica a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas”.
Conforme destacou a conselheira do CNJ Ivana Farina Navarrete Pena, “Ainda que por dia cinco mulheres sejam vítimas de homicídio no Brasil, ainda que dados do SUS mostrem que um LGBTQI+ é agredido a cada hora, nós insistimos para que o espaço do Judiciário seja aquele consignado no prefácio do Protocolo”.
Para a juíza federal Tani Wurster, Coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, a “edição do documento é, acima de tudo, é um chamado à ação institucional do Poder Judiciário, que reconheça que transformar o país em um lugar melhor para mulheres e meninas não é, e não pode ser, um problema apenas de mulheres, ou um problema de juízas. É um dever institucional e um pressuposto da legitimidade das decisões judiciais”.
Já para a juíza federal Alcioni Escobar, “esse documento além do aporte teórico e conceitual aponta de forma pragmática caminhos para a uma vivência jurídica igualitária para todas e todos”, afirmou.
A juíza federal Adriana Cruz pontuou que “o protocolo está em linha com a compreensão da CIDH sobre a matéria e incorpora aspectos essenciais para a igualdade substantiva, como a intersecção de raça e gênero e atenção às mulheres trans. A compreensão do racismo genderizado é essencial em qualquer reflexão/trabalho sobre equidade de gênero. É um primeiro passo e seguimos confiantes que será aprimorado na prática judicial”.
Acesse o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - 2021 (aqui).
Assista à sessão de lançamento do documento: https://bit.ly/3AXq7wS.
Cartilha da Ajufe para Julgamento com Perspectiva de Gênero em causas previdenciárias
Com o propósito de colaborar com as reflexões sobre a temática, em dezembro de 2020, a Comissão Ajufe Mulheres lançou uma cartilha para julgamento com perspectiva de gênero voltada ao Direito Previdenciário. A obra, que teve o apoio de Migalhas e foi coordenada pelas juízas federais Tani Maria Wurster e Clara da Mota Santos Pimenta Alves.
A obra se mostra como um guia para o julgamento de causas previdenciárias levando em conta questões de gênero, raça e outros marcadores sociais. O documento parte da constatação de que o acesso à justiça para algumas pessoas enfrenta obstáculos ligados à estereótipos de gênero e raça. Acesse a obra: (https://bit.ly/345lHGS).