Na tarde desta quarta-feira (20), o presidente da República sancionou o projeto de lei n° 5.919/2019, que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O projeto foi aprovado no último dia 22/9, em sessão do Senado Federal na qual os senadores votaram pelo desmembramento do TRF1 para criação do novo tribunal, com sede em Belo Horizonte (BH).

Nos últimos anos, a Ajufe intensificou a pauta associativa na defesa deste e outros projetos que visam fortalecer e melhorar a prestação jurisdicional da Justiça Federal.

Outros projetos

Em reunião ontem (19/10) com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, o presidente da Ajufe conseguiu a sinalização de que o PL nº 5.977/2019, que amplia os demais TRFs, deve ser votado em breve na Câmara.

Publicação Diário Oficial

Na quinta-feira (21/10), o Diário Oficial da União trouxe a publicação da Lei nº 14.226/2021, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal. Veja o documento.