A abertura do “I Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência” promovido pela Ajufe, com o apoio da Gallaudet University, da Governors State in Chicago’s Southland, do Instituto Jô Clemente e do Zehr Institute for Restorative Justice foi realizada na manhã desta segunda-feira (8). As atividades do evento serão realizadas via Zoom, com tradução simultânea (português, inglês e língua brasileira de sinais) e acontecem até a próxima quarta-feira (10), com transmissão via Zoom.
Na solenidade de abertura, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, ressaltou o trabalho que sem sido desenvolvido pela Comissão sobre Justiça Restaurativa da Ajufe. “O trabalho da Comissão é importante para trazer uma nova concepção, com novas soluções, mais humanas no sentido de aproximar a vítima, do infrator, das soluções possíveis fugindo do padrão que nós temos de encarceramento".
E finalizou: “acho muito importante essa relação da questão da pessoa com deficiência esse é um tema que deve ser muito abordado, A Justiça Federal tem uma história de concessão de benefícios, principalmente assistenciais, para a pessoa com deficiência e sempre esteve muito ligada à incapacidade. A Convenção de 2009 de Nova York vem trazer esse destaque em que a Justiça Federal passa para os Juizados uma reavaliação desses critérios a própria Turma Nacional de Uniformização vem mostrando essa importância diferenciando muito bem quando necessário a deficiência de incapacidade”.
A juíza federal e coordenadora científica do Seminário, Kátia Roncada, lembrou a importância de se buscar a inclusão e o apoio da Ajufe na criação de eventos e da própria Comissão. “A Ajufe tem dado total apoio à implantação e a difusão da Justiça Restaurativa dentro da Justiça Federal. Bem como na sequência ao trabalho de promoção aos Direitos Humanos que já vem sendo construído há muitos anos”, reforçou a magistrada.
O painel de abertura ainda contou com a participação da presidente da Universidade Gallaudet, Roberta Cordano, que expôs sua contribuição tanto para o acesso ao ensino superior para pessoas com deficiência, como a acessibilidade dentro do sistema jurídico norte-americano. “Quando juristas se juntam conseguem trazer mudanças. Em Minnesota eu fazia um trabalho para pessoas que usam línguas múltiplas, inclusive as de sinais. Eu escrevi a primeira decisão com acesso para todos àqueles que não possuem acesso à língua oral”.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Pessoa encerrou a primeira parte do evento e reforçou o papel do CNJ em proteger a pessoa com deficiência, principalmente pelo trabalho desenvolvido da Comissão Permanente de Democratização dos Serviços Judiciários.