18º FONAJEF aborda os 20 anos da Lei de criação dos Juizados Especiais Federais

    A partir da próxima segunda-feira (29) até a quarta-feira (1/12), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realiza a 18ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo Youtube (TVAJUFE).

    Esta edição do Fonajef comemora os 20 anos da criação da Lei 10.259 de 2001, que instituiu a criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs), tendo como objetivo discutir os desafios enfrentados e conquistas alcançadas durante essas duas décadas.

    Para a juíza federal e vice-presidente da Ajufe na 5ª Região, Camila Pullin, a expectativa é de que o Fórum se consolide pelas inovações e boas práticas, principalmente dentro do cenário pandêmico em que o mundo vive nesses últimos dois anos.

    “O 18º Fonajef tem como tema os 20 anos dos Juizados Especiais Federais. Por isso, a organização tem tido um cuidado especial, principalmente por ser a retomada de eventos com público. Vale lembrar que o Fonajef é o principal fórum temático da Ajufe, onde tradicionalmente trocamos experiências na gestão dos juizados, o que, no contexto de quase dois anos de pandemia, é muito necessário”, completou Pullin, que integra a comissão de coordenadores do 18º Fonajef.

    O evento é eminentemente científico, suas discussões acontecem no âmbito de grupos de trabalho formados pelos juízes participantes. As conclusões de cada grupo são submetidas a uma plenária final e encaminhadas aos órgãos e entidades da administração dos juizados especiais, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aos Tribunais Regionais Federais, por meio de enunciados que podem ser transformados em súmulas e elementos doutrinários e pragmáticos de atuação nos JEFs, bem como para a orientação das partes e advogados que são operadores dos Juizados Especiais Federais.

    Confira a programação.

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