18º FONAJEF chega ao fim com a aprovação de enunciados e recomendações

    A 18ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), encerrada nessa última quarta-feira (01/12), aprovou dois enunciados e duas recomendações formulados pelos grupos de trabalho desenvolvidos durante o evento. Ainda houve duas revogações a enunciados de fóruns passados, o número 17 e 214.

    O Fonajef contou com painéis que debateram questões previdenciárias, o processo farmacêutico para liberação e medicamentos, e a apresentação da cartilha "Julgamento com perspectiva de gênero - Um guia para o Direito Previdenciário" (https://bit.ly/345lHGS), produzida pela Comissão Ajufe Mulheres. O evento, promovido pela Ajufe, também celebrou os 20 anos da Lei n. 10.259/2001 que criou os Juizados Especiais Federais (JEFs).

    Para a juíza federal e secretária-geral da Ajufe, Clara Mota, esta edição do Fórum foi um marco, principalmente pela retomada gradativa em eventos presenciais, devido à Covid-19. “O Fonajef histórico em comemoração aos 20 anos da Lei n. 10.259/01 demonstrou a relação profunda existente entre a Ajufe e a promoção e fortalecimento dos JEFs. Discutimos pautas fundamentais e enunciados que refletem esse espírito”.

    Para a juíza federal Alcioni Escobar, integrante da comissão organizadora, os três dias de evento foram proveitosos, com debates qualificados, sempre com o olhar voltado para o aperfeiçoamento dos JEFs. "O 18 Fonajef foi um momento de celebração da história dos juizados especiais federais, que ampliaram os caminhos de acesso à justiça e de efetivação da cidadania, e de reflexão sobre temas e desafios que enfrentamos no dia a dia da jurisdição, e no contexto da pandemia", disse.

    Os debates estão disponíveis no canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh).

     

    Boas práticas nos JEFs - O último dia do Fonajef ainda contou com a apresentação das boas práticas aplicadas dentro dos Juizados Especiais Federais na 1ª, 2ª e 3ª regiões. Para a vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Marcella Brandão, esse é um dos momentos mais importantes do Fórum que possibilitam o aprimoramento e desenvolvimento do trabalho para se ter uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

    Apresentaram as práticas os juízes federais Odilon Romano Neto (2ª Região), Frederico Pereira Martins (1ª Região), Carina Senna (1ª Região), e Eurico Zecchin Maiolino (3ª Região).

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