O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (14), a última sessão extraordinária de 2021, com a posse de três novos conselheiros. O encontro ocorre a partir das 14h, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube (https://youtu.be/o5tlKi-Q9Gk). O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, é um dos convidados para a cerimônia de posse.

Tomam posse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Mauro Pereira Martins e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Richard Paulro Pae Kim.

Durante a sessão, o colegiado vai avaliar quatro novos atos normativos. Um deles trata da resolução que institui política de promoção da liberdade religiosa e o combate à intolerância no Poder Judiciário. Em outro ato, a recomendação é para a observância, pelos tribunais, dos tratados e das convenções internacionais de direitos humanos e para o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Também estão em análise normas para a capacitação da força de trabalho em julgamento com perspectiva de gênero e regulamentação de estágio nos tribunais.