O PL 4.491/21, que trata sobre o custeio das perícias médicas do INSS, chegou a ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados na sessão dessa quarta-feira (9), mas a votação não foi realizada. O motivo é que Legislativo e Executivo ainda buscam uma solução definitiva para o problema, e não apenas até 2024.

“Estamos acompanhando as tratativas dos parlamentares e a equipe do Ministério do Trabalho e Previdência acreditando que o comprometimento de todos os envolvidos trará uma solução para a questão orçamentária do pagamento das perícias médicas”, afirma o vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Caio Marinho.

Entenda

Em setembro de 2021 terminou o prazo de vigência da Lei 13.876/2019, que atribuía ao Executivo Federal o custeio das perícias médicas para pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial do deficiente ao INSS. De lá pra cá, mais de 84 mil perícias médicas estão pendentes de pagamento e o tempo de espera para os segurados da previdência aumentou.

Hoje existem dois projetos de lei sendo debatidos no Congresso Nacional, que podem solucionar a questão. O PL 3.914/2019, propõe que o poder público assuma os custos apenas para aqueles que são de baixa renda. De forma diversa, o Projeto de Lei 4.491/2021, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, estabelece o pagamento das perícias por parte do Executivo para todos, indistintamente de renda.