Terceiro dia da Expedição da Cidadania encerra com mais de 200 atendimentos

    Nesta quarta-feira (23), ocorreu o terceiro dia da 7ª Expedição da Cidadania, em Barra do Quaraí (RS), com mais de 200 atendimentos à população.

    Os magistrados presentes tiraram dúvidas principalmente sobre questões envolvendo a fronteira com o Uruguai além de orientações em processos judiciais e benefícios previdenciários.

    O juiz federal Raphael Petersen auxiliou um cidadão que estava precisando saber sobre seu benefício previdenciário no Brasil, já que sua vida trabalhando iniciou no país vizinho. “A região de Barra do Quarai nos trouxe algumas questões bem interessantes que envolvem a fronteira entre Uruguai e Brasil".

    E completou: "respondemos a questionamentos envolvendo a contagem, no Brasil, de tempo de contribuição no Uruguai, assim como sobre o registro no Brasil de filhos nascidos no Uruguai. No primeiro caso, por exemplo, a pessoa foi informada da possibilidade da contagem do tempo, conforme previsto em Tratado Internacional do Mercosul. A região de fronteira, como pudemos observar, revela peculiaridades sociais, econômicas e jurídicas próprias, demandando especial atenção dos órgãos públicos”.

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