O segundo dia do 5º Fórum Nacional da Concorrência e Regulação (Fonacre), nesta terça-feira (3), debateu o desafio da concessão das patentes, protocolo de Nagoya e atos do INPI.

A primeira parte do dia, com a mediação da juíza federal Mara Elisa (SJAM), se iniciou com a palestra da examinadora de patentes do INPI, Zaira Hoffman, que é membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Zaira explicou como é o funcionamento, implementação e controle do Poder Executivo sobre a biossegurança.

Outro ponto destacado pela painelista foi a Lei 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre o cultivo, a produção e até o descarte de organismos geneticamente modificados (OGMs - transgênicos).

Na sequência o sócio-diretor da Agroicone, Rodrigo Lima, explicou as implicações a partir do momento que o Brasil assinou o protocolo de Nagoya. O Protocolo estabeleceu diretrizes para as relações comerciais entre o país provedor de recursos genéticos e aquele que vai utilizá-los.

Finalizando a primeira parte do dia, a juíza federal Márcia Maria (SJRJ) e o advogado Eduardo Hallak mediaram os painéis sobre o controle de atos do INPI na concessão de patentes, com o procurador federal e chefe da Divisão do Contencioso do INPI, André Amaral, e sobre a ação de nulidade do registro de patente, com a desembargadora federal aposentada, Liliane Roriz.

O 5º Fonacre acontece até a próxima quarta-feira (4), com transmissão ao vivo pelo canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh). Veja as fotos do evento: https://flic.kr/s/aHBqjzNaSz.