Encerrando a parte matutina do "4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça", nesta terça-feira (10), ocorreu o painel "Julgamento com perspectiva de gênero e Direito Penal", com a mediação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora federal do TRF4, Salise Sanchotene, e as painelistas: Adriana Cruz (juíza federal), Carolina Ferreira (Observatório de Direitos Humanos - IDP/CNPq), e Rute Fiúza (coordenadora do movimento Mães de Maio do Nordeste).
Inicialmente a juíza federal Adriana Cruz expôs um retrato do cenário atual no Brasil sobre a situação da população negra na sociedade e reflexo na jurisdição penal.
"Nós temos um Sistema Penal que no seu movimento inercial, e se nós não fizermos um movimento contra, ele produz impacto profundamente desproporcional sobre a população negra. Basta dizer, a gente olhar o número de encarceramento no Brasil, o perfil das pessoas encarceradas, e nós olharmos o perfil da magistratura, especificamente da magistratura penal".
"Nós temos obviamente juízas negras com jurisdição criminal em várias seções judiciárias, no interior, mas hoje, dentro do que nós conseguimos mapear [peço perdão a alguma colega que não conseguimos identificar] hoje, titulares de Varas Criminais em capitais do Brasil, exclusivamente criminais sou eu, no Rio de Janeiro e a nossa colega Karen Luise no Tribunal do Júri de Porto Alegre", finalizou.
A professora Carolina Ferreira deu continuidade trazendo pensamentos estratégicos para atuação direta e de implementação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. "O protocolo vem ao encontro das normativas internacionais, da Constituição [do Brasil], da própria Lei Maria da Penha e do seu caráter convencional. Já havia desde 2015 a elaboração de um protocolo para investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres. Esse protocolo foi conduzido pela ONU Mulheres, no sentido de se estabelecer recomendações e diretrizes para as mortes violentas de mulheres, isso antes mesmo da nomeação da qualificadora do feminicídio", lembrou.
Encerrando a primeira parte do dia do Seminário, Rute Fiúza, coordenadora do movimento Mães de Maio do Nordeste, reforçou a necessidade de existir empatia principalmente na hora de julgar, se colocando no lugar do preso. "O sistema impõe um racismo e um preconceito tão forte que a primeira coisa que as pessoas pensam é: mas o que aconteceu? Por que desapareceu? Mas como não voltou? Está envolvido em quê? A sociedade de alguma forma valida tudo isso que acontece", Rute ao explicar o desaparecimento de Davi, seu filho de 16 anos, em Salvador (BA), no ano de 2014.
Assista ao segundo painel do 4º Seminário: https://bit.ly/3vYyuJj
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