"Nosso país é o local onde ocorre maior número de homicídios de pessoas transexuais no mundo. Pesquisas mostram que a pelo menos 15 anos o Brasil é o país que mais mata homossexuais". Com esse dado, a desembargadora federal do TRF3, Therezinha Cazerta, iniciou o último painel como tema: "Julgamento com perspectiva de gênero e questões LGBTQIA+".

O painel ainda contou com a participação (via vídeo) do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando o julgamento da 6ª Turma do STJ que decidiu sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para mulheres trans vítimas de violência doméstica. O ministro explicou que um dos problemas da sociedade é a definição binária de gênero.

"Cultura tem a ver com gênero, nós desde que nascemos somos educados, somos orientados, crescemos e desempenhamos nossas lúdicas, profissionais e acadêmicas tendo essas construções sociais a nos definir ou a nos rotularem como pertencentes ao gênero masculino e feminino", disse Schietti.

Após o vídeo, foi a vez da participação do desembargador federal do TRF4, Roger Raupp Rios, que trouxe ao Seminário um momento de pausa para se pensar sobre a perspectiva e a necessidade dos magistrados possuírem experiência de vida. "Se você tivesse filhos você entenderia isso, se você tivesse tal experiência você entenderia aquilo, se você tivesse experiência LGBTQIA+ você entenderia aquilo outro. A palavra perspectiva, então, pode até se aproximar de uma ideia que tantas vezes a gente ouve: sensibilizar".

Raupp ainda lembrou que sempre há vários pontos de vista que devem ser analisados ao pensar em perspectiva. "Quando nós trazemos para a mesa as chamadas questões LGBTQIA+ e pensamos em perspectiva de gênero uma coisa que fica clara é que essas concepções de homo e heterossexualidade elas são centrais para a cultura ocidental. Não são simplesmente de um grupo heterossexual, de um grupo homossexual", disse.

A advogada Márcia Rocha compartilhou com todos presentes sua trajetória e transição ao longo das décadas de sua vida e experiência dentro do Direito. "A partir de 2011 eu passei a fazer parte da OAB, a partir do evento na avenida paulista, fazer palestra para subseções e faculdades de direito, venho estudando sexualidade e gênero desde 2013, faço parte da associação mundial".

E apresentou alguns dados sobre a realidade das pessoas trans no mercado de trabalho, onde cerca de 38% das pessoas trans inscritas na Trans Emprego tem curso superior, mestrado ou doutorado. Outros 40% tem o 2º grau completo.

"Criei, em 2013, o projeto Trans Empregos, que ajuda pessoas trans a se inserir no mercado de trabalho. Em 2014, tínhamos 9 empresas multinacionais parceiras, hoje são 220. Nós temos 1837 empresas parceiras. Nós atingimos 707 pessoas trans contratadas em todo o País em 2020, e 797 no ano passado, com crise e pandemia. Neste ano, espero passar das 1000 pessoas trans contratadas. Nós temos aproximadamente 20 mil pessoas trans inscritas", completou.

Encerrando o Seminário, o juiz federal Daniel Chiaretti contou um caso concreto em que julgou, a decisão que obrigou a Marinha do Brasil a permitir que uma sargento transexual utilizasse uniforme e corte de cabelo femininos.

"A questão dos direitos relacionados principalmente ao reconhecimento ainda tem os seus locais de disputa e nas Forças Armadas tem havido uma certa resistência nesse sentido, especialmente porque elas se submetem a regras e princípios específicos que devem ser respeitados, mas em alguns casos esses princípios parecem se articular em conflito com alguns direitos fundamentais", afirmou.

O "4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: desafios e trajetórias", ocorreu entre os dias 9 e 10 de maio de 2022. Para acessar a todos os painéis do Seminário, acesse o canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh). As fotos do evento estão disponibilizadas no Flickr da Associação (https://bit.ly/3FuPvOJ). Os estudos apresentados e citados durante o Seminário se encontram na página da Comissão Ajufe Mulheres (https://ajufe.org.br/comissao-ajufe-mulheres).