A diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle, participou de audiência pública promovida pela Tv e Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, sobre as novas soluções e modelos de negócio para o grupo. O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (9/6), coletou contribuições da sociedade em geral para uma estrutura menos burocrática e capaz de buscar fontes de financiamento para os produtos e serviços do grupo.

Durante exposição, a diretora da Ajufe falou sobre a relevância da TV e Rádio Justiça para a sociedade. “É uma ferramenta relevante de transmissão de direitos, de fazer acesso desses direitos, o conhecimento de todos esses direitos chegar à população. A função da Rádio e TV Justiça, portanto, é de extrema relevância e integra a atividade fim do Poder Judiciário”, destacou.

Débora Valle ainda destacou a importância do FEJUFE, o Fundo de Custas Judiciais da Justiça Federal, cujo projeto de lei, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, aguarda votação no Congresso Nacional. “Todo o problema de manutenção do Judiciário está comprometido pela mesma questão que afeta a manutenção e sustentabilidade da TV e Rádio Justiça. Portanto, a solução que se afigura viável, e a que foi adotada na maioria dos estados e é prevista na Constituição Federal, é a que estabelece que todo valor das custas judiciais seja revertido em favor do Poder Judiciário”, afirmou.

A magistrada concluiu, assim, a sustentabilidade financeira da TV e Rádio Justiça pode ser repensada com a criação de um Fundo de Custas no âmbito do STF e o reajuste do valor das custas cobradas nos processos e recursos de competência do Tribunal. Tal medida, segundo Débora Valle, pode reduzir a dependência orçamentária do grupo de comunicação.

Além da manifestação escrita sobre o tema, a Ajufe irá enviar ao STF a Nota Técnica 11/2020, que dispõe sobre a criação do FEJUFE.

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