Abertura do evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (9), em Florianópolis (SC), com a presença do presidente da Ajufe
A solenidade de abertura do Seminário de Direito Penal e 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim) foi realizada na manhã desta quinta-feira (9/6) no Auditório da Seção Judiciária de Florianópolis (SC). O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da cerimônia que contou também com as presenças do presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, do Corregedor-Geral e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro Jorge Mussi, do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, entre outras autoridades.
“Iniciativas como o Fonacrim cumprem relevante papel na formação de magistrados federais diuturnamente desafiados a enfrentar a criatividade maléfica da criminalidade organizada nacional e transnacional cujos tentáculos vem se multiplicando em razão da globalização e da profusão tecnológica especialmente através da internet”, afirmou o ministro Humberto Martins na solenidade. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, destacou em sua fala a importância de a Ajufe realizar eventos como este. “É o primeiro da minha gestão, e com muito orgulho está sendo realizado aqui em Santa Catarina”.
O Seminário de Direito Penal e 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim) é um evento realizado pela Ajufe em parceria com o CJF, a Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e acontece em Florianópolis (SC). Nesta edição, durante dois dias serão debatidos temas ligados a crimes contra o sistema financeiro, criptomoedas; pirâmide financeira; lavagem de dinheiro; quebra de sigilos fiscais e bancários.
O ministro Jorge Mussi é o coordenador-geral do evento. Já os ministros do STJ, Sebastião Reis, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, ficaram responsáveis pela coordenação científica do seminário, e o ex-presidente da Ajufe e desembargador do TRF3, Nino Toldo, é o coordenador científico do 8º Fonacrim.
“Os Aspectos controvertidos da Nova Lei Anticrime (Lei n. 13.964 de 2019)” foi o tema da conferência inaugural, realizada logo após a solenidade de abertura. A mesa foi presidida pelo ministro Humberto Martins, tendo como conferencista o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), professor e advogado Geraldo Prado. Durante a apresentação, ele ressaltou que vivemos hoje uma realidade digital que não é menos impactante que a realidade material. “A competência constitucional da Justiça Criminal Federal impõe a ela enfrentar os desafios trazidos por esta realidade antes de todos os órgãos nacionais, jurisdicionais e não jurisdicionais, com competência e atribuição criminal”, afirma Prado.
Segundo ele, um exemplo dessa realidade digital é uma pesquisa da Universidade de Salamanca, na Espanha, mostrando que naquele país, 85% das investigações envolviam provas digitais. E a solicitação de provas eletrônicas a outros países está presente na metade dos casos. “Ou seja, praticamente em todos os casos hoje o material probatório que a Polícia, o Ministério Público, os defensores públicos e os advogados irão usar é de natureza digital”, conclui.
O segundo painel do dia debateu os crimes contra o sistema financeiro, sob a coordenação do ministro do STJ Joel Ilan Paciornik. Os professores Renato de Mello Jorge Silveira e Doris Canen falaram sobre criptomoedas e o desembargador Federal do TRF4, Leandro Paulsen, debateu os esquemas de pirâmide financeira.