Seminário de Direito Penal e 8º Fonacrim discute crimes de lavagem de dinheiro

    Ministros também debateram novos entendimentos da Terceira Seção do STJ

     

    Uma mesa redonda sobre os novos entendimentos da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu os debates da manhã desta sexta-feira (10/6) do Seminário de Direito Penal e 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O evento, que começou ontem (9/6), é realizado pela Ajufe em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e acontece em Florianópolis (SC).

    A mesa redonda teve como moderador o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e os ministros Ribeiro Dantas e Sebastião Reis Júnior foram os debatedores e abordaram a necessidade de uma justiça mais célere e de atualização do Código Penal. “É mais que essencial que a Justiça passe a pensar como um organismo, o objetivo de cada um de nós não deve ser o de fazer prevalecer um entendimento, o objetivo deve ser tentar fazer uma Justiça melhor e prestar uma jurisdição célere”, afirmou o ministro Sebastião Reis.

    Já o ministro Ribeiro Dantas considera necessária uma atualização do Código Penal. “Nós temos um problema grave com a nossa legislação que não é pelo fato de o código penal ter 80 anos, mas se pelo menos viesse sendo revisado de forma sistemática e cuidadosa pelo legislador, não teria problema em ele ter 80 ou 150 anos”, afirma.

    Crimes de lavagem de dinheiro

    Ainda na manhã desta sexta-feira, o presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, coordenou o painel Crimes de Lavagem de dinheiro. O professor Pierpaolo Cruz Bottini e o desembargador do TRF2 Marcello Granado debateram sobre os limites da quebra de sigilos fiscal e bancário.

    “A criação de uma unidade de inteligência financeira que tenha atribuição de recolher informações sensíveis de vários setores profissionais, receber essas informações, organizar e compartilhar essas informações com os órgãos de persecução é uma das formas mais inteligentes de combater a lavem de dinheiro”, afirma Bottini sobre a importância do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

    A desembargadora federal do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene finalizou o painel abordando a lavagem de dinheiro via “Paraísos Fiscais”. “Os processos que tem chegado na Justiça Federal mostram que a sistemática utilizada pelas empresas está muito centrada na simulação de atividades e na manipulação de transações que não acontecem no plano fático”, explica a desembargadora, citando como exemplo importações e exportações utilizando preços falsos.

     

     


     *Foto: Eduardo Engelbrecht



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