Dando continuidade à série de debates sobre a aplicação do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, a desembargadora federal Vânia Hack e o juiz federal Tiago Martins reuniram-se, nesta quinta-feira (07/07), com o coordenador da 5ª Câmara do MPF, subprocurador-geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.

O ANPC foi introduzido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e a intenção da Ajufe é de que haja uma orientação institucional para regulamentá-lo. Na próxima semana, está marcada reunião com o conselheiro Antônio Edílio Magalhães, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

*Entenda o caso* - A Ajufe, por meio da comissão de estudos sobre improbidade administrativa, sob a coordenadoria do juiz federal Tiago do Carmo Martins, tem percebido que o ANPC vem sendo aplicado de forma insuficiente, até mesmo por insegurança dos profissionais na aplicação do instituto, justamente por ausência de maiores detalhes de seus requisitos e procedimento.

A Ajufe acredita que seria interessante o CNMP estabelecer orientação institucional ou regulamentação sobre o Acordo, para dar maior segurança aos membros do MP e, com isto, incrementar o emprego do instituto, o que seria salutar para a redução da litigiosidade de casos menos complexos, liberando espaço para enfrentamento dos mais delicados.