A Ajufe, por meio de seu presidente, Nelson Alves, e do vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, esteve presente, nesta terça (12/07), em sessão do Congresso Nacional que apreciou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022), bem como os PLNs 9 e 13, ambos também de 2022. Os projetos foram aprovados após intenso trabalho legislativo da Ajufe no Congresso Nacional, conforme vem sendo noticiado.

Quanto ao PLN 5/2022 (PLDO), houve avanço da redação do artigo 126, já alterada na comissão mista de orçamento e mantida em plenário, para prever a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-creche pelos índices de inflação a partir de 2023, contemplando as perdas desde o congelamento em 2018. No que concerne à limitação do valor das diárias, apesar dos argumentos apresentados pela Ajufe, manteve-se a restrição do artigo 18, XIII. A Nota Técnica da Ajufe entregue aos parlamentares pode ser acessada aqui: https://bit.ly/3P0XlmY.

Houve, ainda, aprovação do PLN 13/2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões e que será usado para pagar peritos que trabalham em processos na Justiça Federal que tem como parte o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrando-se esse grave problema que foi solucionado com a intervenção da Ajufe, através de mais de uma centena de reuniões e audiências com parlamentares e atores envolvidos nesse processo, que, inclusive, levaram à aprovação da Lei nº 14.331/2022.

Por fim, também houve aprovação do PLN 09/2022 que abre ao Orçamento Fiscal da União, inclusive da Justiça Federal, valores para que possam ser convocados novos servidores para nossos órgãos.