A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou nesta terça-feira (20) a Agenda Político-Institucional 2022. O ato foi durante a Sessão Especial do Senado Federal que comemorou o Cinquentenário da Associação.
O documento reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Associação, além dos projetos de integração entre a Associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.
Um dos exemplos entre as principais demandas da Ajufe está o Fundo de Custas da Justiça Federal (PL 7735/2017 apensado ao PL 5827/2013). O projeto visa, por meio das custas processuais, hoje subutilizadas e em valor irrisório, a modernização de tal ramo da justiça, em homenagem à sua independência orçamentária. Com a aprovação de tal projeto, a Justiça Federal poderá modernizar suas instalações e demais bens, aprimorar o conhecimento técnico de seus servidores e magistrados, gerir melhor os recursos necessários para a consecução de suas atividades, tudo no intuito da melhor prestação jurisdicional ao cidadão.
“Esse projeto representará o maior avanço estrutural da Justiça Federal, aprimorando o serviço jurisdicional beneficiando tanto magistrados quando os jurisdicionados”, afirmou o presidente da Ajufe, Nelson Alves. Ele lembrou também a necessidade de aprovação da PEC 63, que trata da Valorização por Tempo de Magistratura.