Nesta terça-feira (14/3), o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a Resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de justiça do país. Antes da decisão, as diretrizes eram apenas recomendadas aos tribunais.

A ação, cuja relatoria foi da conselheira Salise Sanchotene, ainda converte o grupo de trabalho da Resolução 255/2018, que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário em comitê nacional.

Durante intervenção na sessão do CNJ, a conselheira afirmou que o protocolo ainda não é aplicado como deveria, justamente por ser apenas uma recomendação, portanto, o CNJ não poderia cobrar sua aplicação. A relatora avaliou que, com a aprovação da resolução, é possível ter um controle mais efetivo do que está sendo feito em cada tribunal, permitindo que as mulheres sejam tratadas de forma digna quando fazem parte de um processo.

O Protocolo e a Ajufe Mulheres - O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi desenvolvido ao longo de 2021 por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ e que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. A Ajufe foi uma das instituições a contribuir com a iniciativa, pela Comissão Ajufe Mulheres. Em 2021, inclusive, o grupo lançou uma cartilha para julgamento com perspectiva de gênero voltada ao Direito Previdenciário

O objetivo do Protocolo é a implementação de políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Outra finalidade do documento é que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, consolidando um espaço de rompimento de culturas discriminatórias e preconceituosas. 

Acesse o protocolo: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf