A Comissão Ajufe Mulheres, que integra a Associação dos Juízes Federais do Brasil, recebe com bastante satisfação a notícia da aprovação, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de justiça do país.

Tal medida representa um avanço para a implementação de políticas nacionais de promoção da igualdade e de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, pautas tão caras à Ajufe e à Comissão Ajufe Mulheres.

A Ajufe Mulheres tem contribuído com estudos, análises e eventos voltados à discussão de questões de gênero que afetam a carreira da magistratura e o tratamento dispensado às usuárias e usuários do Sistema de Justiça, dando especial enfoque no tema do julgamento com perspectiva de gênero, que, a partir de 2021, ganhou impulso com a publicação do Protocolo pelo Conselho Nacional de Justiça.

A publicação da Resolução que determina adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelos órgãos do Poder Judiciário traz uma camada extra de densidade ao princípio constitucional e convencional da igualdade material entre homens e mulheres, reforçando o reconhecimento das desigualdades históricas, políticas, culturais, sociais e econômicas enfrentadas pelas mulheres, permitindo a construção de uma sociedade que combata as discriminações de gênero e raça, a violência e a repetição de estereótipos.

A capacitação de magistradas e magistrados nos temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia na formação inicial e continuada sempre foi uma bandeira levantada pela Ajufe Mulheres, considerada fundamental para as políticas públicas judiciárias. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução aprovada na data de hoje, consolida as bases para a construção de um sistema de justiça efetivamente emancipatório.

São atos como este que renovam as esperanças de um Poder Judiciário mais igualitário e democrático.

Comissão Ajufe Mulheres

Brasília, 14 de março de 2023.