A Ajufe comunica o lançamento do livro “A Criminalização da Lavagem de Capitais no Brasil – A ausência de controle judicial do caráter subsidiário da tutela penal”, de autoria de Francisco Codevila, juiz federal associado da Ajufe. A obra é editada pela Lumen Juris Direito. A cerimônia de lançamento ocorre na próxima quarta-feira (28/6), às 19h, na Livraria da Travessa, em Brasília (DF).

Em sua 1ª edição, o trabalho identificou como fatores da criminalização da lavagem de capitais, no Brasil, a influência do discurso de modernização do direito penal, que prega o avanço da tutela penal sobre as ofensas e ameaças a bens jurídicos difusos e coletivos, independentemente da observância do princípio da subsidiariedade do direito penal, e a pressão internacional sobre o legislador brasileiro, materializada através das Recomendações do Grupo de Atividades Financeiras - GAFI e suas sanções econômicas indiretas.

Para mais informações, acesse: https://lumenjuris.com.br/Categoria/criminalizacao-da-lavagem-de-capitais-no-brasil-a-2023-3861/p