Nesta terça-feira (22/8), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, fez uso da palavra durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Alves ressaltou a necessidade de diálogo entre as entidades de classe da magistratura e o Colegiado antes da votação do Ato Normativo que prevê novos critérios de transparência no Poder Judiciário, inclusive para realização de atividades acadêmicas e científicas.

“Ao supostamente buscar maior transparência, o estabelecimento de severas restrições à participação da magistratura em atividades de docência e eventos similares termina por suscitar um contexto de insegurança jurídica e verdadeiro temor à respectiva participação - culminando no provável afastamento dos magistrados das searas acadêmicas e de debate junto à sociedade”, reforçou.

Sobre outro tópico, o presidente da Ajufe ainda lembrou que os magistrados possuem suas rendas detalhadas e transparentes, inclusive com obrigação legal de fornecimento de sua declaração de bens e receitas anualmente aos órgãos competentes, o que torna desnecessário regramento adicional sobre a matéria.

“Não é razoável que se fixem parâmetros de evolução patrimonial a partir dos quais será obrigatória a especificação das razões desse incremento observado. Até porque a fixação de um valor arbitrário termina por eclipsar o que, de fato, é o interesse público, que é a evolução desproporcional do patrimônio à luz da renda auferida pelo magistrado decorrente das atividades por ele desempenhadas”, finalizou.

O relator, conselheiro ministro Luis Phillipe Vieira de Mello Filho, apresentou o seu voto e foi acompanhado pelo conselheiro Mário Maia. Na sequência, o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, pediu vista.

Veja a sustenção oral do presidente da Ajufe: https://www.youtube.com/live/_STWdRcF78g?feature=share