O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta segunda-feira (28/8), de nova sessão ordinária de julgamento do Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Durante a sessão, foi sugerida pela Ajufe a criação de grupo, dentro do CJF, para as medidas necessárias à implantação da decisão do STF sobre o juiz das garantias, inclusive com eventual redimensionamento da estrutura da Justiça Federal para tal fim, ante o impacto que essa nova figura trará à jurisdição criminal. A presidente do Colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou que já está em análise a constituição de um grupo de trabalho para analisar o tema.
Na ocasião ainda foram apreciados 14 processos, sendo 10 de relatoria da presidente do Conselho, ministra Maria Thereza de Assis Moura; um do vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; um da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos; e dois votos-vista da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.
Veja abaixo o resultado da sessão:
✅ Resultado Sessão CJF 28/08/23:
= Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
1) 0001488-89.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: Aprovado, unânime.
2) 0001489-60.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para recondução de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: Aprovado. Unânime
3) 0001539-63.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: aprovado. Unânime.
004) 0002513-88.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e/ou de Gestão do Conselho da Justiça Federal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)
Descrição: Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, realizadas pela Secretaria de Auditoria Interna do Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2022.
Resultado: Aprovado, de forma unânime.
005) 0002295-36.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Auditoria
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado),Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Prestações de contas dos Tribunais Regionais Federais das 6 (seis) Regiões e respectivas Seções Judiciárias, referentes ao exercício de 2022.
Resultado: Aprovadas, de forma unânime.
006) 0001948-13.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Orçamento
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Justiça Federal(Interessada)
Descrição: Referendo do despacho da Presidente do Conselho da Justiça Federal que autorizou a alocação, na proposta orçamentária da Justiça Federal para 2024, do valor total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), na ação orçamentária 11RV (Construção do Edifício Sede do TRF 1ª Região), com remanejamento de recursos da unidade gestora setorial da Justiça Federal (UG090001), sem que haja alteração no valor total da proposta orçamentária aprovada dos demais tribunais e unidades da Justiça Federal.
Resultado: Referendada, por unanimidade.
007) 0002041-09.2022.4.90.8000
Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)
Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para inclusão de dois novos Planos Orçamentários na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal 2023, referentes às reformas do Edifício Sede II da Justiça Federal em Araranguá-SC e do Edifício Sede II da Justiça Federal em São Bento do Sul-SC.
Resultado: Solicitação autorizada, por unanimidade.
008) 0003390-10.2022.4.04.8002
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de uniformização do entendimento de que a isenção tributária prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 não se aplica às verbas recebidas a título de benefício especial.
Resultado: Após o voto da Ministra Presidente que a isenção referida não se aplica às verbas recebidas a título de BE, houve pedido de vista do Min. Og Fernandes.
009) 0002500-63.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Estrutura Orgânica do Conselho da Justiça Federal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)
Descrição: Proposta de alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal
Resultado: retirado de pauta.
010) 0002710-61.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Orçamento
Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Requerente)
Descrição: Requerimento de autorização do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para ampliar o limite referente à programação de modernização das instalações da Justiça Federal, exercício de 2023, com o objetivo de aditamento à contratação de execução de reforma na Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.
Resultado: Aprovado a ampliação do limite, nos termos requeridos pelo TRF6, conforme voto da Relatora.
= Ministro OG FERNANDES
011) 0002356-75.2022.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo
Tipo da Matéria: Remoção
Partes: Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses (Requerente), Ana Maria Fontenele Melo (advogada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (requerido) Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, por meio do qual alega que o Tribunal Regional Federal da1ª Região não estaria observando as regras dos artigos 29 e 30 da Resolução CJF n. 1/2008, quanto à remoção de magistrados na mesma região.
Resultado: o Relator Min. Og apresentou voto pela improcedência, o que foi acompanhado, por unanimidade. O Presidente da Ajufe, Dr. Nelson Alves, trouxe informação da existência da ação originária 2730, da relatoria do Min. André Mendonça, em que teve liminar indeferida e referendada pelo plenário do STF.
= Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS
012) 0001800-06.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos
Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Requerente) Descrição: Proposta de aquisição de veículos do Grupo B (transporte institucional) para expansão da frota do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme Plano Anual de Veículos daquela região para o exercício de 2023.
Resultado: Por unanimidade, aprovado o plano anual de veículos para o exercício de 2023, para expansão da frota do TRF3, nos termos do voto da Relatora.
= Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
013) 0000148-45.2019.4.90.8000 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF (Recorrente), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - SINTRAJUF/PE (Recorrente), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE-RJ (Recorrente), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS (Recorrente), Raimundo Cesar Britto (Advogado), Rudi Meira Cassel (Advogado), Marlúcio Lustosa Bonfim (Advogado), Secretário-Geral do CJF(Recorrido), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Recursos Administrativos interpostos por entidades de classe, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal acerca da controvérsia sobre a absorção das parcelas de quintos/décimos incorporadas por decisão administrativa pelo exercício de Função Comissionada ou Cargo em Comissão no período compreendido entre a edição da Lei n.9.624/1998, de 8/4/1998, e da MP 2.225-48/2001, de 4/9/2001.
Resultado: A Des. Monica apresentou seu voto-vista acompanhando os votos anteriores da Min. Presidente e Min. Og Fernandes, e, em seguida, por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso.
014) 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União -SINJUSPAR (Recorrente), Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR(Recorrente), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná -ASSOJAF/PR (Recorrente), Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF (Recorrente), Gustavo Henrique Sperandio Roxo (Advogado),Guilherme Henrique Corrêa Fontoura (Advogado) e Secretário-Geral do CJF (Recorrido). Descrição: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR, pela Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF, pelo Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR e pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do CJF, que orientou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Seção Judiciária do Paraná a não realizarem o pagamento administrativo de parcelas não adimplidas, relativamente à incorporação de quintos/décimos do período entre 8/4/1998 e 5/9/2001.
Resultado: Retirado de pauta.