O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, ato normativo que contempla um programa de preparação à aposentadoria para magistrados e magistradas de todo o país. A medida foi votada em julgamento virtual do Colegiado, entre os dias 19 e 27 de setembro.
A Resolução, recém aprovada, contou com iniciativa da Ajufe, que levou estudos e sugestões ao conhecimento do CNJ. A diretora de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, fizeram parte de um grupo de trabalho instituído pela Ministra Presidente do CNJ, Rosa Weber, e coordenado pelo Ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho.
A norma aprovada estabelece diretrizes para a aposentadoria dos magistrados e magistradas, com o objetivo de promover uma transição saudável para um novo ciclo de vida, bem como valorizar as experiências e conhecimentos adquiridos ao longo de suas carreiras.
Entre as principais diretrizes do novo ato normativo estão:
Preparação à Aposentadoria: Todos os Tribunais oferecerão um Programa de Preparação à Aposentadoria destinado a apoiar o período de transição que antecede a aposentadoria. O programa terá uma abordagem multidisciplinar, visando à conscientização, avaliação e planejamento do novo ciclo de vida dos (as) magistrados (as).
Participação em Cursos: Os (as) magistrados (as) aposentados (as) poderão participar de cursos oferecidos pelas escolas judiciais e centros de estudos vinculados ao Poder Judiciário, como docentes ou discentes.
Coordenação de Memoriais: A Resolução concede posição preferencial aos magistrados (as) aposentados (as) para a coordenação de Memoriais ou Centros de Memória dos Tribunais.
Participação em Atividades: Os Tribunais promoverão a participação de magistrados (as) aposentados (as) em diversas atividades, incluindo Justiça Restaurativa, mediação, instrução de juízes iniciantes, etc.
Conselho Consultivo: Pelo menos uma vaga no Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias será reservada para um (a) magistrado (a) aposentado (a).
Núcleo de Atendimento: Os Tribunais criarão um núcleo de atendimento aos magistrados e magistradas aposentados para fornecer informações e orientações sobre direitos e atividades pós-aposentadoria.
Veja a íntegra do ato normativo: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Voto_Ato_Normativo_Aposentados.pdf