A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) foi uma das entidades a subscrever a Carta de Belém, produzida no encerramento do II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Belém (BA). O evento ocorreu entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro e contou com apoio da AJUFE.

A Carta, assinada por associações da magistratura e do Ministério Público, sintetiza ideias, valores e princípios, como a importância do combate ao esvaziamento de competência de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, em matéria vinculada à promoção de direitos humanos, notadamente dos direitos humanos sociais; a consolidação dos direitos humanos sociais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica); a afirmação plena dos direitos humanos sociais, o que antagoniza com perspectivas e posturas reducionistas quanto ao campo de incidência das normas promotoras do trabalho decente; a independência da Magistratura e do Ministério Público como elemento indispensável e uma das principais garantias da democracia; e a democracia, justiça, igualdade, inclusão e/ou não discriminação como pilares da dignidade humana.

A segunda edição do evento teve a apresentação de temas e iniciativas sobre a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a independência de magistrados e de membros do MP, dentre outros temas relevantes para a consolidação de um Estado de Direito, além de ser uma oportunidade para o aprofundamento da relação de cooperação jurídica entre os países integrantes da OEA.

Leia a íntegra do documento: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/CARTA_DE_BEL%C3%89M_FINAL.pdf