O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, que institui o Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE), foi aprovado, nesta terça-feira (20/2), no plenário da Câmara dos Deputados. A discussão da matéria ocorre há dez anos e representa uma vitória da Ajufe, que debateu sua importância com os parlamentares ao longo desses anos. Agora, o PL segue para apreciação no Senado.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, que acompanhou a votação, celebra a aprovação da medida. “Esta é a primeira etapa de uma importante vitória para a magistratura federal e para a sociedade. O FEJUFE amplia a importância da Justiça Federal, remodelando sua capacidade técnica e material e, principalmente, auxiliando na redução do contingente processual a partir das melhorias que acontecerão.”

O FEJUFE havia passado por três comissões da Câmara. No Senado, o tema também tramita sob o PL 2489/2022.

As verbas previstas nos projetos farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual.

Além do presidente da Ajufe, acompanhou a sessão a secretária-geral, Ana Lya Ferraz.

O texto do PL na Câmara, sob a relatoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), foi aprovado sem alterações.

Veja o texto aprovado: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Parecer-CCJC-2018-12-10.pdf