O diretor legislativo da Ajufe e presidente recém-eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, acompanhou as homenagens realizadas pelo Congresso Nacional e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em alusão aos 35 anos da criação da corte superior, nessa quarta-feira (10).

Congresso - No plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares, ministros, juristas e convidados participaram de uma sessão solene, no período da manhã. A homenagem atende aos requerimentos apresentados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e do deputado Luiz Fernando Faria.

STJ - Na noite dessa quarta-feira, na sede do STJ, ocorreu o encontro para celebrar os 35 anos do Tribunal da Cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ foi efetivamente instalado e passou a funcionar em 7 de abril de 1989.

Durante os eventos, também estiveram presentes, representando a Ajufe, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a coordenadora de comissões, Mária Rúbia Matos.

História

A história do STJ tem antecedentes na Justiça federal, com o extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). O “Tê-fê-rê”, como era conhecido, teve as atribuições sucedidas pelos tribunais regionais federais, com a Constituição de 1988. A nova corte passou a funcionar na sede do TFR, na Praça dos Tribunais Superiores, incorporando a estrutura material e humana do tribunal extinto. A composição inicial também aproveitou os magistrados que compunham o TRF.

Para buscar essa uniformização e interpretação da lei federal, o principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial. Esses recursos servem fundamentalmente para que o tribunal resolva interpretações divergentes sobre um determinado dispositivo de lei.