A Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, coordenada pelo juiz federal Marcelo Honorato, apresentou estudo de Projeto de Lei ao deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que busca agilizar a quebra do sigilo telefônico de ocupantes de aeronaves que se envolvam em algum tipo de acidente aéreo.

O estudo da Comissão da Ajufe foi acolhido pelo parlamentar e gerou o Projeto de Lei 2252/2024, entregue à Mesa Diretora da Casa, na última sexta-feira (7/6).

O PL 2252/2024 prevê que as autoridades aeronáuticas solicitem ao delegado ou promotor de justiça o pedido de interceptação e extração de dados de telefonia dos tripulantes e passageiros embarcados na aeronave em emergência, para que seja expedida a necessária ordem judicial.

A Comissão da Ajufe acredita que tal PL seja de extrema importância para a sociedade, pois, ao acelerar os procedimentos de localização de aeronaves em emergência, aumentam as chances de encontrar vítimas com vida e gera a redução de custos, ao diminuir as horas de voo necessárias para a detecção de aeronaves.

“O Projeto será uma ferramenta para facilitar que os juízes possam autorizar a quebra do sigilo telefônico, justamente para fornecer essas informações importantes para o Comando da Aeronáutica, que é o responsável em buscas e salvamentos por aeronaves desaparecidas”, destacou Marcelo Honorato.

E ainda reforçou que a telefonia móvel está presente na vida de todos. Seja tripulante ou passageiro, consegue-se colher o sinal emitido para alguma antena pelo aparelho (antes de ser colocado em “modo avião”) e em voos comerciais a disponibilização de Wi-Fi auxilia na geolocalização.

“No final de 2023, houve um helicóptero que se perdeu no litoral de São Paulo e acabou sendo encontrado justamente com a quebra do sigilo telefônico dos ocupantes da aeronave. Foi detectado o sinal enviado para as antenas telefônicas e assim criado um raio de busca menor e mais eficiente”, lembrou o magistrado.