Justiça Federal condena pecuarista a pagar indenização milionária por desmatamento ilegal na Amazônia

    Caso ganhou repercussão internacional e foi reportado pelo jornal britânico The Guardian

    A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Manaus condenou um pecuarista brasileiro diante da destruição de parte da floresta amazônica com o desmatamento ilegal. Na decisão, o juiz federal Rodrigo Mello determinou o bloqueio de 50 milhões de dólares (aproximadamente 292 milhões de reais) para fins de indenização pelos danos cometidos contra o meio ambiente.

    O pecuarista Dirceu Kruger foi autuado pelo Ibama após desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016, em áreas que pertencem ao estado do Amazonas. A decisão da Justiça Federal atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União, que levou ao maior bloqueio já feito em uma ação deste tipo.

    A chamada “ação por dano climático” ainda é pouco frequente no Brasil. Anteriormente, tais ações ambientais requeriam a recuperação da área desmatada e o pagamento de danos morais coletivos diante dos prejuízos causados ao meio ambiente. Agora, no entanto, a AGU tem identificado individualmente cada infração ambiental que gerou emissão de gases poluentes e agravou a emergência climática.

    O caso ganhou repercussão internacional e foi objeto de matéria do jornal britânico The Guardian. A juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e autora de livro sobre litígios climáticos, foi entrevistada pelo veículo e afirmou que os tribunais brasileiros estão cada vez mais reconhecendo que cada ato de indivíduos e empresas que libera emissões de gases de efeito estufa ou causa perda de sumidouros de carbono aumenta o efeito cumulativo no clima.

    A magistrada federal afirmou à reportagem que o montante expressivo definido pela Justiça Federal na condenação pode desencorajar outros pecuaristas infratores. “Condenações por danos ambientais em geral no Brasil nunca atingiriam esses valores monetários. Somente com o reconhecimento da dimensão climática e o cálculo monetário das emissões esses níveis serão alcançados. Isso poderia, na verdade, desencorajar comportamentos semelhantes de outros desmatadores”, destacou Rafaela da Rosa.

    Leia a reportagem completa em:
    https://www.theguardian.com/world/article/2024/jul/25/brazilian-rancher-ordered-pay-50m-damage-amazon

     

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