A diretora de assuntos legislativos da Ajufe, Marcelle Carvalho Ferreira, representou a Associação durante audiência pública, nesta quinta-feira (22/8), na Comissão do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural do Senado Federal, em Brasília.

Para a magistrada, é essencial que, na regulamentação, o processo estrutural guarde, ao menos, “certa flexibilidade intrínseca”. “Pode-se mencionar como exemplo a necessária flexibilização do procedimento com a atenuação das regras da congruência objetiva externa (princípio da adstrição/demanda) e da estabilização objetiva da demanda — assegurando-se, claro, o contraditório prévio e substancial, sendo importante que haja celeridade e eficiência na solução das demandas”, afirmou a diretora da Ajufe.

A Comissão de Juristas participando da audiência é responsável por elaborar o Anteprojeto de Lei e esta é a segunda audiência pública promovida para apresentação e debate de sugestões de especialistas. O objetivo é discutir mudanças propostas para melhorar a estrutura e eficiência dos processos judiciais.

Processo Estrutural - A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.