Ocorreu nesta semana o seminário sobre a Lei do Abate (Lei n.º 9.614/1998), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJUM), com apoio da Ajufe. A diretora de assuntos legislativos da Ajufe, Marcelle Carvalho Ferreira, representou a associação. Outros diversos magistrados federais também participaram do seminário.

O evento, que ocorreu nos dias 8 e 9 de outubro, aprofundou as discussões sobre a responsabilidade criminal dos agentes públicos sob a Lei do Abate. A importância do tema se intensifica diante de desafios contemporâneos que envolvem a defesa do espaço aéreo e a proteção dos direitos fundamentais.

O seminário contou com diversas atividades, incluindo visitas orientadas ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e ao Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Houve ainda o lançamento do livro “Lei do Abate: concepção, teoria e prática”, com contribuições de Adriana Freisleben de Zanetti, Alexandre Reis de Carvalho, Robert Craig Burton, Geraldo Habib de Carvalho e Marcelo Honorato.