Começou nesta segunda-feira (14/10) o Seminário Pop Rua Jud, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, participou do evento que abordou o tema “Ampliando a compreensão acerca da Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua”. A iniciativa é uma realização das Justiças estadual e federal e da Defensoria Pública de Mato Grosso.
A palestra de abertura do evento abordou o acesso à justiça para população em situação de rua e o princípio da fraternidade” e foi ministrada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca com mediação do desembargador do TJMT Mário Roberto Kono de Oliveira.
O segundo painel da manhã teve a temática “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccoinalidades” e foi ministrada pelo coordenador do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto, com mediação da secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz.
Nesta terça-feira (15/10), será realizado o 3º Mutirão Pop Rua Jud, no Complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, com a parceria de diversas entidades públicas e privadas, que ofertarão serviços gratuitos de cidadania à população de rua de Cuiabá.
Pela Justiça Federal, o evento contou com a organização da juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo e participação do Desembargador Federal Alexandre Vasconcelos.
Haverá atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros. Clique e veja o banner do evento.
Pop Rua Jud – Todas as iniciativas estão previstas na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. A Política visa responder ao desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.