O Conselho da Justiça Federal aprovou em plenário virtual, que ocorreu de 14 a 16 de outubro, proposta de Resolução movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), através da Comissão Ajufe Mulheres, que dispõe sobre maiores incentivos do Judiciário Federal às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul.

A norma prevê concessão de um dia de folga para realização de exames de próstata e mama aos magistrados (as), servidores (as), estagiários (as) e colaboradores (as) do Judiciário Federal, podendo ser estabelecida uma quantidade maior de dias de afastamento, limitada a três por ano.

Além disso, a resolução prevê a realização de palestras, eventos e atividades educativas, campanhas de comunicação, entre outros.

No voto, o conselheiro Carlos Muta destacou a importância da medida. “No caso concreto, a iniciativa discutida no presente expediente tem grande valor social e reafirma o compromisso do Conselho e de toda a Justiça Federal com ações voltadas para a qualidade de vida e bem-estar de todos seus integrantes e colaboradores, reforçando a capacitação de nossas equipes para aprimorar constantemente a execução de nossas atividades e responsabilidades funcionais", afirmou.

A decisão, unânime, representa uma vitória institucional no que tange à política de atenção à saúde. O tema foi debatido nas últimas reuniões da Comissão Ajufe Mulheres que levou a proposta ao CJF.

Veja o acórdão: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/AcordaoCJF_Adesao_OutubroRosa_NovembroAzul.pdf