A cidade de São Paulo sediou o primeiro Encontro Nacional Pop Rua JUD, nessa segunda-feira (25). A diretora cultural e de revista da Ajufe, Mária Rúbia Andrade Matos, participou do evento, representando a Associação, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O Encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e debateu boas práticas no atendimento à população em situação de rua e apresentou panorama das ações desenvolvidas pelos tribunais.

Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou legislações e decisões que dão base às ações implementadas, como o Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua; a Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no Poder Judiciário, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que proibiu a retirada forçada de pessoas em situação de rua e determinou a adoção de ações efetivas para garantia de direitos humanos por parte do poder público.

O ministro também destacou a necessidade de atuação do Judiciário. Ele salientou que a moradia é um direito fundamental e, portanto, passível de proteção da Justiça, e ressaltou a importância dos mutirões realizados pelo Brasil, que garantem às pessoas o acesso a outros direitos.

“Esse é um dos temas mais delicados que existem, porque exige um exercício muito grande de empatia das pessoas para que consigam se identificar com aqueles que, pelos mais variados motivos, viveram um momento de desencontro existencial e precisam de ajuda e de apoio para sobreviverem, em primeiro lugar, e para se reintegrarem, na maior extensão possível, à sociedade”, concluiu.

A programação contou, ainda, com apresentação de dados sobre a execução da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, além de oficinas temáticas. O resultado das discussões promovidas integrará manual com orientações e boas práticas e servirá como base para atuação dos tribunais em todo o país.

 Com informações da Comunicação Social TJSP.