O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou, nesta segunda-feira (27/1), do “Colóquio Internacional sobre a Proteção Jurídica das Florestas na Pan-Amazônia”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e pelo Banco Interamericano (BID). Pela manhã, houve um debate inicial sobre o tema e, ao fim da tarde, uma mesa redonda.

Além do presidente da Ajufe, participaram da solenidade de abertura o presidente do STJ, ministro Hermann Benjamin, a senadora Vanessa Grazziotin, o desembargador federal Francisco Oliveira Neto e a juíza Vanessa Mateus. Na sequência, o ex-presidente da Ajufe, ministro Paulo Sérgio Domingues, presidiu a mesa redonda composta por juristas, professores e membros do Executivo.

O objetivo do evento é contribuir com a elaboração de uma “Lei Florestal Modelo” (MoFAI), diante da diversidade de leis florestais em todo o mundo, que denotam problemas de técnica legislativa e incompatibilidades internacionais. A ideia dos especialistas que participam do colóquio é pensar a construção de um modelo básico que sirva de ponto de partida quando um determinado país resolver elaborar uma nova lei florestal, ou reformar a lei existente.

Na oportunidade, Caio Marinho, destacou o papel estratégico da floresta pan-amazônica e os desafios da judicatura na preservação do meio ambiente diante dos conflitos legais. “Vejo, diante da minha atuação e da vivência dos colegas magistrados, a luta por uma legislação que busque harmonizar esses desafios não apenas no âmbito interno, mas sobretudo em outros países que também enfrentam o problema. Por isso, é preciso reconhecer, evidenciar e parabenizar essa iniciativa para uma solução harmônica e que preserve as realidades locais”, destacou.

Nesta terça-feira (28/1), diplomatas, representantes de governo e da sociedade civil, cientistas, professores e convidados especiais se reunirão na sede da OTCA para realizar uma Consulta Pública sobre a Lei Florestal Modelo.

Assista ao debate no Youtube do STJ: