Nesta terça-feira (11/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Ajufe, realizou a abertura do “1º Congresso Brasil-China de Direito”, na sede do Tribunal em Brasília. Representando a Ajufe, estiveram presentes o presidente, Caio Marinho, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a diretora de assuntos parlamentares, Marcelle Carvalho Ferreira.

O evento, que encerra amanhã, quarta-feira (12/3), tem como objetivo o debate de especialistas sobre meio ambiente, crimes ambientais e cibernéticos e inteligência artificial no contexto jurídico dos dois países.

Os temas do Congresso pairam na perspectiva das três seções do STJ: Direito Público, Direito Privado e Direito Penal.

Durante a abertura, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reforçou que a cooperação comercial entre ambas nações já existe e está consolidada e agora é a vez da cooperação jurídica sino-brasileira. “No ano passado expus a ideia, pela primeira vez no Brasil, de reunir as principais e mais renomadas faculdades de Direito de ambas as nações com o objetivo de ampliar o conhecimento recíproco à respeito dos nossos sistemas legais”, disse. E lembrou que durante o segundo dia de evento do Congresso será assinado um documento que cria o consórcio Brasil-China de faculdades de Direito.

Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, explicou aos presentes como funciona o Judiciário e as leis no Brasil. “Somos 18 mil juízes de um Judiciário bastante independente porque os juízes são recrutados por concurso público, tem garantias, e o Judiciário tem autonomia financeira e orçamentária”, disse.

Os dois dias de evento podem ser vistos pelo canal do STJ no Youtube (https://youtu.be/1UTkt6atE5U).