Ao final do VI FONACRIM, os juízes federais participantes do Fórum aprovaram a Carta de Porto Alegre, que ressalta a importância da independência do Poder Judiciário e enaltece o diálogo aberto com o Congresso Nacional para discutir a reforma do Código de Processo Penal.

 

Além disso, outro ponto destacado na carta é urgência de votação do projeto que extingue o foro privilegiado, frisado pelo ministro do STF, Edson Fachin, que também participou do VI FONACRIM. Na visão dos magistrados federais, a medida promoverá uma maior igualdade entre os cidadãos brasileiros.