O diretor cultural da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Marcos Mairton, representou a Ajufe durante o Seminário “O novo Processo Penal: Garantismo e Eficácia da Persecução”, realizado pelo Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico (Inedipe), que começou ontem (26) e foi encerrado nesta sexta-feira (27), em Fortaleza.

Os participantes do evento, que contou com a conferência inicial do ministro do STJ, Rogério Schietti, puderam discutir, entre outros temas, a colaboração premiada como instrumento de combate à corrupção, o crime organizado e os ideais de garantismo e eficácia da persecução penal. Na abertura, o ministro ainda lançou o livro de sua autoria “Prisão cautelar – Dramas, princípios e alternativas”.

Já o encerramento contemplou uma audiência pública sobre a Reforma do Código de Processo Penal, que contou com a presença do deputado federal, Danilo Forte, que preside a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal na Câmara.

Para o diretor cultural da Ajufe, Marcos Mairton, o seminário foi fundamental para ampliar o debate acerca da atualização das normas legislativas. “Nesse momento em que a sociedade brasileira sofre com a violência e a corrupção, é fundamental a modernização das normas que regulam o processo de aplicação da lei penal, reduzindo-se a impunidade, sem descuidar jamais dos direitos e garantias dos acusados”, destacou.