A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no dia 15 de maio. Conforme o relator do incidente de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, na última semana, as primeiras decisões judiciais no âmbito da corte que envolvem a proposição de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) entre o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de réus em processos criminais. As decisões foram da 8ª Turma do tribunal em dois recursos analisados na sessão de julgamento virtual do...

Diante dos cuidados necessários para diminuir a transmissão do novo coronavírus, o IREE prmove, com apoio da Trevisan Escola de Negócios, o debate "O STJ e a pandemia", no próximo sábado (23), a partir das 11h. Participarão do debate os ministros do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, José de Castro Meira (ministro aposentado), Ricardo Villas Bôas Cueva,...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lamenta o falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Evandro Gueiros Leite, nessa terça-feira (19), em Brasília, aos 99 anos.   Formado pela Faculdade de Direito do Recife, Evandro Gueiros Leite foi juiz federal no Rio de Janeiro antes de integrar o TFR. Integrou também o Tribunal Superior...

A Justiça Federal em Pernambuco - JFPE lamenta o falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Evandro Gueiros Leite, nesta terça-feira (19), em Brasília, aos 99 anos. Pernambucano da cidade de Canhotinho, ele foi o primeiro presidente do STJ. Ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), de 1977 a 1989, ano de instalação do recém-criado STJ, ...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, teve a sua última participação à frente da associação na sessão do Conselho da Justiça Federal, realizada nessa segunda-feira (18/5). Dentre os itens da pauta, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de resolução que dispõe sobre a criação, funcionamento e organização do Centro de Desenvolvimento Colaborativo e sobre a Política de...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade representativa das juízas e juízes federais em território nacional, manifesta o seu repúdio às recentes declarações do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que contêm indevidos ataques à Juíza Federal Katia Balbino por conta da sua decisão sobre o plano de reabertura do comércio no Distrito Federal. A entidade...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Luis Anisio Camarão Chaves, pai do juiz federal da Seção Judiciária do Pará, Arthur Pinheiro Chaves, vítima de Covid-19. A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Faculdade Nacional de Direito (FND) em parceria com a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) realizam a live “Covid-19 e o futuro das cortes e do Direito”, na quarta-feira (27), a partir das 10h. Participarão do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luix Fux e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves e Luis Felipe...

Nesta quinta-feira (14), a partir das 19h30, ocorre a live da Academia Brasileira de Direito no canal do Youtube da entidade com o tema “Relações jurídicas de Direito Privado em tempos de crise e o papel institucional da difusão do Direito”. Entre os convidados para o debate estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins (recém eleito presidente do...

Retorne ao sumário do "Conhecendo as Juízas Federais"   O projeto “Conhecendo as Juízas Federais”, da Ajufe e Comissão AJUFE Mulheres, começa um capítulo especial durante este período de isolamento social em todo o mundo, a fim de conter o novo coronavírus. A "Série Covid-19" trará destaques da atuação das magistradas federais e o que mudou em suas rotinas. A primeira...

Nesta sexta-feira (15/05), às 10h da manhã, o juiz federal Gilson Jacobsen e o professor da Pós-Graduação em Ciência Jurídica junto à Univali, Marcelo Buzaglo Dantas, lançam a coleção "Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade", da Editora Habitus. O evento será online e contará com um rico debate sobre os temas explorados nas obras, ligados ao meio-ambiente e sustentabilidade. São...

A Revista JC comemora 21 anos e a chegada à presidência do Conselho Editorial do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que em entrevista fala sobre o presente e o futuro do Judiciário. JC de maio destaca ainda entrevista com o Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte sobre as MPs para conter efeitos da covid-19 no mercado de trabalho. Confira ainda o artigo do presidente eleito da Ajufe para...

A Ajufe e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) enviaram, nesta terça-feira (12/05), novo ofício à Presidência da República pedindo a reabertura do prazo para os servidores públicos federais aderirem ou não ao Regime de Previdência Complementar (RPC). A Ajufe entendeu oportuno assinar conjuntamente o documento com a Frentas por ser matéria de interesse...

A Revista de Cultura da Ajufe (nº 13) já está disponível na versão online para leitura! Uma revista que mostra o lado, muitas vezes oculto, dos nossos talentosos (as) magistrados (as). Diante do cenário desafiador em que vivemos (pandemia do novo coronavírus), nossa publicação oferece uma pausa de expressões artísticas para acalentar nosso cotidiano.  Na Revista nº 13, você...

O ex-presidente da Ajufe, Roberto Veloso, tomou posse no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ao lado do novo vice-diretor da ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dos ministros Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A cerimônia ocorreu na última sexta-feira (08/05) em sessão virtual. O evento contou com...

Neste domingo, dia 10 de maio, será comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Além da preservação da memória institucional da Justiça, a medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216...

O ministro Humberto Martins foi eleito o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. O ministro Jorge Mussi ocupará a vice-presidência da Corte. A eleição ocorreu ontem (5/5), em sessão por videoconferência. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os recém-eleitos substituirão o atual presidente da corte, ministro João...

Nesta sexta-feira (8), a partir das 17h, acontece o terceiro e último módulo do Webinário Temas Complexos da Lei Anticrime, uma realização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento abordará informantes (whistleblowers) e agentes infiltrados; execução penal na Lei Anticrime e Recomendação CNJ 62; e regime jurídico dos presídios...

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove nesta quinta-feira, (7/5), às 17 horas, live referente à I Jornada de Direito e Processo Penal, com o tema Prisão Preventiva. O evento on-line terá a participação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Professora Doutora Marta Saad e do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa. A...