João Pessoa (PB) - Agosto 2017
Carta de João Pessoa, de agosto de 2017
Os juízes federais de todo o Brasil, reunidos no III FONACOM — Fórum Nacional de Conciliação e Mediação — reafirmam a importância da participação mais intensa e efetiva da advocacia pública para consolidação da política nacional de solução consensual de conflitos.
Ao longo dos anos, o Poder Judiciário Federal vem desenvolvendo e implementando diversas iniciativas objetivando a pacificação social através de soluções construídas pelas próprias partes, por meio da conciliação e da mediação. No entanto, sem que a advocacia pública, em todas as suas instâncias, acredite e participe ativamente dessas iniciativas, os resultados sempre estarão aquém do esperado.
Embora a cúpula da advocacia pública endosse e recomende práticas conciliatórias, ainda são constantes os casos de resistência injustificada de muitos advogados públicos em participar das iniciativas promovidas pela Justiça Federal, o que enseja atuações contraditórias entre representações do mesmo órgão ou ente público em locais diferentes do país, vulnerando a isonomia constitucionalmente garantida aos jurisdicionados.
Por outro lado, a postura atualmente adotada pelo Tribunal de Contas da União, de "reavaliar" mesmo acordos homologados por sentença judicial transitada em julgado, acaba por desestimular a atuação mais propositiva dos advogados públicos, que se veem vulneráveis à responsabilização administrativa mesmo nos casos em que a legalidade da solução consensual já foi conferida e atestada pelo Poder Judiciário.
Todas essas dificuldades podem ser superadas com a aproximação e colaboração recíproca entre a advocacia pública e o Poder Judiciário, o que deve ser buscado com o desenvolvimento e a implementação de iniciativas voltadas à conciliação e à mediação que atendam às peculiaridades do Poder Público em juízo, sempre com respeito à legalidade e à supremacia do interesse público. É essencial, ainda, que haja uma padronização pela advocacia pública dos procedimentos e critérios de negociação em todo o país, evitando a perda de credibilidade de todo o esforço conciliatório nacional.
Deste modo, os juízes federais reunidos no III FONACOM conclamam toda a advocacia pública da União a unir forças para a efetiva implementação de soluções consensuais que resolvam os conflitos de forma dialogada, trazendo a esperada pacificação social.