Autor da sentença: Fabricio de Lima Borges
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
Cuida-se de ação sob o procedimento comum movida por ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO MELO em desfavor da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização correspondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em razão de perseguição política, tortura e prisão arbitrária durante a ditadura militar.